Temer decide manter Alves e Osório no governo, mas não considera “assunto encerrado”

Presidente interino avaliou que denúncias e desgastes ainda são insuficientes para motivar afastamento do ministro do Turismo e do Advogado-Geral da União

com Estadão Conteúdo, Da Redação

O presidente interino da República, Michel Temer (Crédito:Frederic Jean/Agência ISTOE)

O presidente interino da República, Michel Temer, decidiu na manhã desta segunda-feira (6) que manterá o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, nos cargos.

A intenção é interromper o ciclo que se tornou corriqueiro desde que ele chegou ao Planalto, em que cada denúncia ou crítica a alguém ligado a seu governo acarrete em uma baixa – desde 12 de maio, os ministros do Planejamento, Romero Jucá, e da Transparência, Fabiano Silveira, deixaram o governo após gravações relacionadas à Operação lava Jato. A avaliação é que esse movimento estaria dando instabilidade ao governo.

Em encontro no Palácio do Jaburu com Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Geddel Vieira, da Secretaria de Governo, Temer também avaliou que ainda não existem razões suficientes para justificar o eventual afastamento de mais dois membros do governo. Segundo interlocutores, no entanto, esse não  é um assunto encerrado. Temer pretende aguardar a evolução em relação a Alves e ainda escutará as explicações de Osório.

Temer também disse que ainda é preciso avaliar a real amplitude do envolvimento de Alves com a Operação Lava Jato antes de qualquer tomada de decisão.

Ao mesmo tempo, em entrevista a um rádio do Rio Grande do Sul, Padilha que reconheceu que a denúncia de que Alves teria atuado para obter recursos desviados da Petrobras a fim de favorecer a construtora OAS, feita pela Procuradoria Geral da República, “constrange o governo”.

A denúncia contra Alves foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. que teve acesso a um despacho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, Janot afirma que o esquema envolvia, além de Alves, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Foram mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro que basearam o pedido, encaminhado em abril, para abertura de inquérito para investigar os três apontados pelo procurador. De acordo com o jornal, como o documento era mantido sob sigilo, não é possível identificar a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Segundo Janot, Alves e Cunha recebiam valores indevidos em forma de doações oficiais e, em troca, atuavam em favor de empreiteiras. A reportagem ainda destaca que, no caso de Alves, parte do dinheiro do esquema abasteceu sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.

Em nota, a assessoria de Alves afirmou que ele não recebeu doações em desacordo com a lei. “Todas as doações recebidas pela campanha de Henrique Eduardo Alves foram de acordo com a lei, registradas nos tribunais eleitorais, absolutamente transparentes”, diz o texto. A OAS disse que não vai se manifestar sobre o caso.

Além do problema com Alves, outra questão administrada pelo presidente em exercício é a do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que foi alvo de inúmeras críticas de auxiliares diretos do presidente em relação à sua atuação.

“Ele ficou deslumbrado com o cargo e agiu de forma indevida em muitos casos”, comentou um interlocutor do Planalto ao lembrar que até os servidores da própria AGU já fizeram chegar à Presidência inúmeras críticas a Osório, pelas suas ações. “Está ficando muito difícil de conviver com ele”, emendou outro assessor palaciano. “A sua situação está extremamente delicada”, acentuou.

Uma das críticas a Osório diz respeito à suposta estratégia errada no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja presidência foi devolvida a Ricardo Melo na última quinta-feira (2), por meio de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo assessores palacianos, os problemas começaram assim que Medina assumiu o cargo. Sem consultar Temer ou Padilha, o AGU questionou a atuação do seu antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na fase inicial do processo de impeachment. Abriu, assim, uma frente de batalha que o governo considerava desnecessária, naquele momento.

No caso da secretária das Mulheres, Fátima Pelaes, cuja situação também é considerada delicada, o tema está em discussão. O governo, no entanto, considera que, além do problema que ela tem com a justiça, há bombardeio de petistas e movimentos sociais que querem a sua saída devido à sua posição em relação ao aborto. A secretária já se manifestou contrária ao aborto até em caso de estupro.

Fátima é alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente haver participado de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas no Ministério do Turismo, objeto da Operação Voucher, da Polícia Federal, iniciada em 2011.